Política de Privacidade da 9b99 – Proteção dos Seus Dados Pessoais

A 9b99 ("9b99", "nós", "nos", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e casino online acessível pelo domínio 9b99.cam, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma detalhada como a 9b99 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais fornecidos pelos titulares ("Usuário", "você") ao utilizar nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Ao criar uma conta na 9b99, realizar um depósito, utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ou simplesmente navegar no site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições desta Política. Caso não concorde com os termos aqui estabelecidos, o Usuário não deve utilizar os serviços da 9b99.

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9b99, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma 9b99.cam. Para fins de exercício dos direitos previstos nesta Política e na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o controlador pelo seguinte canal:

• Nome da plataforma: 9b99
• Domínio: 9b99.cam
• E-mail de privacidade: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e a utilização da plataforma, a 9b99 coleta os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: dados bancários para processamento de saques (agência, conta, banco — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito), chave Pix, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Documentos de identidade: imagens digitalizadas de documentos (RG, CNH, Passaporte) e selfie com documento para fins de verificação KYC;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha em formato criptografado (jamais armazenamos senhas em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação na plataforma, a 9b99 coleta automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados, origem da visita (referrer), termos de busca utilizados;
• Dados de uso da plataforma: apostas realizadas, jogos acessados, histórico de transações, padrões de comportamento na plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e detecção de fraudes.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, a 9b99 pode receber dados pessoais do Usuário provenientes de terceiros, tais como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), bureaus de verificação de identidade utilizados no processo KYC, e bases de dados públicas para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 9b99 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas descritas a seguir:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas esportivas e jogos de casino, execução de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): análise de transações para identificação de atividades financeiras suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de acessos e transações para detectar e prevenir fraudes, uso indevido de bônus e comportamento suspeito;
• Comunicações operacionais: envio de e-mails transacionais sobre depósitos, saques, verificação de conta, alertas de segurança e atualizações de termos;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, novidades e conteúdo personalizado — exclusivamente para Usuários que tenham consentido expressamente;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades com base no comportamento dos Usuários;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Cada atividade de tratamento de dados realizada pela 9b99 está fundamentada em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais bases legais aplicadas:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9b99 não vende, aluga, comercializa ou cede os dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com a finalidade mínima necessária (princípio da necessidade):

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários são compartilhados com gateways de pagamento certificados (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões) para processar depósitos e saques;
• Provedores de KYC: dados de identidade são compartilhados com parceiros de verificação de identidade para fins de cumprimento regulatório;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) são compartilhados com provedores de jogos de casino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para viabilizar a experiência de jogo;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de análise que atuam como operadores de dados sob instrução da 9b99;
• Autoridades e órgãos reguladores: dados podem ser divulgados a autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias brasileiras (inclusive COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda/SPA) mediante determinação legal, judicial ou administrativa;
• Proteção de direitos: dados podem ser compartilhados quando necessário para exercer ou defender direitos da 9b99 em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 9b99 estão contratualmente obrigados a tratá-los de forma confidencial, adotar medidas de segurança adequadas e utilizá-los exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços de infraestrutura e processamento utilizados pela 9b99, pode haver transferência internacional de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorrer, a 9b99 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD:

• transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• celebração de cláusulas contratuais específicas com o agente receptor que garantam o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD;
• adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

7 Retenção e Eliminação de Dados

7.1 Prazos de Retenção

A 9b99 conserva os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Conta ativa: dados são retidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 9b99;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e transacionais são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias (PLD, obrigações fiscais);
• Dados de comunicação de marketing: retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso: retidos pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

7.2 Eliminação de Dados

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, ou mediante solicitação fundamentada do titular nos casos em que a eliminação seja legalmente permitida, a 9b99 procederá à eliminação dos dados pessoais de forma segura, utilizando técnicas que impeçam sua recuperação, como sobrescrita segura ou destruição física de mídias.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 9b99 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 9b99 são protegidas por protocolo TLS/SSL com chave de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 9b99 são criptografados em repouso;
• Hashing de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt ou similar), nunca em texto plano;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal estritamente necessário, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento em tempo real de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador web. A 9b99 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da plataforma e para fins analíticos e de segurança.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais/técnicos: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para medir o uso da plataforma, identificar páginas mais visitadas e monitorar o desempenho técnico. Coletam dados de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Cookies de preferências: permitem que a plataforma lembre as preferências do Usuário (idioma, configurações de interface);
• Cookies de marketing/publicidade: utilizados para personalizar comunicações e exibir conteúdo relevante — somente com consentimento do Usuário.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador web. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear e excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma 9b99.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 9b99:

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o Usuário deve enviar solicitação por escrito para o endereço [email protected], identificando-se e descrevendo com clareza o direito que deseja exercer. A 9b99 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §3º, da LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 9b99 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos. A 9b99 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 9b99 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados;
• orientar a equipe da 9b99 sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo canal de e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados / DPO – [Assunto da Solicitação]". Todas as comunicações serão respondidas em português brasileiro.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 9b99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais aplicáveis ou em nossa operação. Toda nova versão será publicada nesta página com a data de atualização indicada no cabeçalho do documento.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos Usuários, a 9b99 enviará notificação por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A continuidade do uso da plataforma após essa data constituirá aceitação tácita da nova versão da Política.

14 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar suspeitas de uso indevido de seus dados ou registrar reclamações, o Usuário deve utilizar o seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (indicar no assunto: "Privacidade de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 9b99, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal brasileiro (gov.br — pesquise "ANPD" no portal).